SETOR DE BASE FLORESTAL

O Setor de Base Florestal no estado de Mato Grosso demanda de procedimentos técnicos junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente SEMA e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente Descentralizada. Na SEMA/MT, os roteiros ja estão bem estabelecido com base em legislações Estaduais, assim sendo por meio desta página deixamos transparentes alguns tópicos de Base Florestal/Ambiental realizado dentro do Estado do Mato Grosso. Os tópicos são resumidos para trazer clareza ao que cada qual se refere.

SIGA

SIGA - Sistema Integrado de Gestão Ambiental: Para qualquer projeto ou processo de Base Florestal na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT se faz necessário o Cadastro da Pessoa Física no SIGA. As Pessoas Jurídicas são vinculadas dentro do Cadastro das Pessoas Físicas dentro do sistema. O Sistema oferece alguns serviços: Consultar autuações e autos de infração assim como negociar este último, protocolar projetos de Licenciamentos em Municípios não descentralizados, solicitar outorga, emitir taxas. O Cadastro é único da Pessoa Física, sendo que esta deverá estar de posse de sua senha e com os dados atualizados, principalmente o e-mail, pois caso venha a esquecer a senha a mesma poderá ser recuperada por e-mail.

SIMCAR

SIMCAR - SISTEMA MATOGROSSENSE DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL - Neste Sistema é Cadastrado geograficamente todas as propriedades rurais classificando a suas feições ambientais: Area do Imóvel Rural - AIR, Area Altitude, Area Consolidada (área aberta antes de 2008), Area Declividade, Area Pantaneira, Área topo de morro, Area de Reserva Legal-ARL, Área Total da Propriedade - ATP, Area de Uso Alternativo do Solo-AUAS (area aberta após 2008); Area de Vegetação Nativa, Borda de Chapada, Interesse Social, Lagoa Natural, Manguezal Nascente, Reservatório Artificial, Rios, Utilidade Pública e Vereda. Além do Cadastro das feições da propriedade se faz necessário alguns anexos: Documetno pessoal do proprietario, da Propriedade, do responsável técnico, croqui de acesso à propriedade entre outros exigidos pela legislação. Quem tem acesso a este sistema é o Proprietario e o Engenheiro vinculado, cada qual acessa o sistema com o seu respectivo loguin e senha.

PRA

PRA – Programa de Regularização Ambiental: Após a aprovação do CAR, caso a propriedade apresente passivo ambiental o proprietario é obrigado a aderir ao Programa de Regularização Ambiental o qual é composto pelo projeto de Recuperação de Area Degradada e ou Alterada – PRADA seja de APPD ou ARLD que deverá ser assinado pelo Engenheiro (a) Responsável e Projeto de Compensação de Area de Reserva Legal, após a elaboração do PRADA pelo engenheiro o Sistema emite o Termo de Compromisso para Recuperação de Area degradada e Compensação de Área de Reserva Legal, estes termos deverão ser assinados pelo Proprietario do imóvel ou Responsável legal. Esses documentos após assinados serão anexados no sistema do SIMCAR e enviados pra analise.

PMFS

PMFS – Projeto de Manejo Florestal Sustentável: O Manejo Florestal normalmente é elaborado e executado em Area de Reserva Legal da propriedade rural com finalidade de retirar a madeira comercial de forma sustentável é passível tambem o aproveitamento de galhadas neste processo. O Projeto é dividido em duas fases: 1º Fase é apresentado a documentação da propriedade juntamente com a descrição do projeto descritivo e algumas imagens, na 2º Fase se apresenta o Inventario 100% onde segue padrões de levantamento técnicos, respeitando a legislação e as classificando no que condiz com a porcentagem de arvores Porta Semente, Remanescente e Corte. O Ciclo mínimo para se retornar a explorar a mesma área é de 25 anos.

PEF-TORA

PEF – Projeto de Exploração Florestal com a Finalidade de Aproveitamento da Tora: Este projeto é realizado em area de vegetação nativa que excedem o quantitativo de Reserva Legal da Propriedade com a finalidade de aproveitamento da tora é passível tambem o aproveitamento de galhadas neste processo. Nesta Solicitação é realizado o Inventario 100% da area onde segue padrões de levantamento técnicos. Toda a Volumetria de madeira liberada quando na sua comercialização é obrigado o pagamento da Reposição Florestal seja pelo detentor/proprietario do projeto ou pelo comprador.

PEF-LENHA

PEF – Projeto de Exploração Florestal com a Finalidade de Aproveitamento da Lenha: Este projeto é realizado em area de vegetação nativa que excedem o quantitativo de Reserva Legal da Propriedade com a finalidade de aproveitamento da lenha, ele pode ser realizado em area que já explorou a volumetria emitida na AEF ou pode ser realizado de forma direta quando não há viabilidade de exploração da tora. Nesta Solicitação quando na intenção de comercialização do material lenhoso é realizado o Inventario amostral da area onde segue padrões de levantamento técnicos, caso não seja comercializado é possível fazer o pagamento da reposição florestal conforme decreto e solicitar o Desmate direto. Toda a Volumetria de lenha liberada quando na sua comercialização ou não é obrigado o pagamento da Reposição Florestal seja pelo detentor/proprietario do projeto ou pelo comprador.

AQC

AQC – Autorização de Queima Controlada: Este é um processo realizado em propriedade rural por aqueles que desejam queimar restos de material lenhoso ou mesmo uma juquira na propriedade. Esta autorização é concedida para propriedades que já tiveram Autorização de Desmate emitida e ou em áreas consolidadas, seja aberta antes de 2008.

CC-SEMA

CC-SEMA – Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais: Quando Aprovado um Projeto de Manejo Florestal Sustentável - PMFS, Plano de Exploração Florestal com a finalidade de Tora PEF/AEF ou Lenha PEF/AD é emitido um documetno chamado Comprovante de Liberação de Credito Florestal – CLCF contendo toda a volumetria liberada, esta volumetria é creditada dentro do CC-SEMA do projeto (definido por um número) e conforme a comercialização vai acontecendo a volumetria contida vai diminuindo gradativamente. Em Projetos de PEF se credita tambem dentro do CC-SEMA a volumetria da reposição para compensar a exploração quando na comercialização. O Sistema o qual se opera o CC-SEMA é o SISFLORA o qual é diretamente vinculado ao site do IBAMA.

CRV

CRV – Coeficiente de Rendimento Volumétrico: O Estudo do Coeficiente de rendimento volumétrico é realizado para toras de madeira nativa, Produtos beneficiados, madeira curta, resíduos florestais e resíduos industriais. A Legislação traz aproveitamentos pre definidos para estas matérias primas e ou produtos, assim sendo o estudo vem para atualizar o rendimento seja o aproveitamento de acordo com a realidade de cada empresa, considerando os seus maquinários e produtividade. A metodologia de levantamento de cada tipo de processo se difere de acordo com o produto e ou matéria prima.

PLANTIOS FLORESTAIS

Plantios Florestais – Os Plantios Florestais normalmente são realizados em áreas já abertas seja elas áreas consolidadas ou abertas após 2008 com autorização. Após o Plantio com o auxilio de um Engenheiro o projeto é cadastrado na SEMA, logo no primeiro ano seguindo critérios técnicos é liberado uma determinada volumetria para ser comercializadas como Créditos de Reposição Florestal que são creditados no CC-SEMA do proprietario/detentor, os mesmos são comprados por pessoas físicas ou jurídicas que possuem projeto de PEF/Tora, PEF/Lenha ou desmate ilegal. Com o passar dos anos é realizado os Levantamentos Circunstanciados através de amostras dentro do plantio, e conforme constatado o aumento da volumetria é gerado um Aditivo de Credito de Reposição Florestal – ACRF que é acrescido dento do CC-SEMA do empreendimento.

REPOSIÇÃO FLORESTAL

Reposição Florestal – A Reposição florestal é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas que exploram a area excedente da Reserva Legal, Seja para quem explora o PEF Tora ou O PEF Lenha, ou mesmo quem desmata a area sem autorização é obrigado a pagar a reposição florestal quando na regularização do seu Imóvel. Esta reposição pode ser paga de Duas formas: 1º Comprando de empresas que possuem créditos de reposição (seja realizam plantios florestais), 2º comprando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDEC. Após a compra a volumetria é creditada no CC-SEMA do interessado, caso não tenha CC-SEMA a baixa é dada de forma manual na SEMA.

LICENÇAS AMBIENTAIS

Licenças Ambientais: Estas Licenças dependendo da abrangência podem ser emitidas pela União, Estados e Municípios. No Estado de Mato Grosso existem alguns municípios descentralizados, seja que já possuem um corpo técnico e realizam o processo de analise do licenciamento dentro do próprio município. Quando o Município não é descentralizado as licenças são emitidas pelo Estado. Dependendo do tamanho do empreendimento, Grau poluidor/degradador e sua produção a Licença pode ser: Trifásica, LAS, LAC ou Municipal em casos de municípios descentralizados. A Licença trifásica é realizada de forma física protocolando-se na SEMA, a LAS- Licença ambiental simplificada é realizada de forma digital dentro do sistema chamado E-SAC na SEMA, LAC – Licença por Adesão e Compromisso é realizada dentro do Sistema chamado SIGA na SEMA, já as Municipais são realizadas no próprio município sendo que alguns municípios já possuem meios digitais de protocolo e outros permanecem físicos.

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